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Legislação e Diplomas Legais

LUISFER – Regulamentos de Exploração

Regulamento de Exploração Nº 11   Códigos dos Comboios Regulamento de Exploração 11 Regulamento de Exploração 11 – Anexo 1 Regulamento de Exploração 11 – Anexo 2 Regulamento de Exploração 11 – Anexo 3 Regulamento de Exploração 11 – Anexo 4

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Decreto-Lei nº 2015-138

Edita-se em baixo, o seguinte documento legal: MINISTÉRIO DA ECONOMIA Decreto-Lei nº 138/2015 de 30 de julho A Lei n.º 16/2011, de 3 de maio, aprovou o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, e transpôs a Diretiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do …

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Decreto-Lei nº 2015-091

Edita-se em baixo, o seguinte documento legal: MINISTÉRIO DA ECONOMIA Decreto-Lei nº 91/2015 de 29 de maio No âmbito do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+), o Governo consagrou, entre outras matérias, a fusão entre a Rede Ferroviária Nacional — REFER, E. P. E. (REFER, E. P. E.) e …

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IMT – Deliberação nº 374/2015

IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. Deliberação nº 374/2015 No âmbito da evolução normativa relativa à matéria da segurança e interoperabilidade ferroviária, tem vindo a ser desenvolvido um extenso quadro regulamentar de regras europeias harmonizadas que torna redundante e ou desajustado um conjunto significativo de normas …

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Recomendação 2014/881

Edita-se em baixo, o seguinte documento legal: COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA Recomendação 2014/881 ★ Recomendação da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativa ao procedimento de demonstração do nível de conformidade das linhas ferroviárias existentes com os parâmetros fundamentais das especificações técnicas de interoperabilidade. Devido à grande extensão do …

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Decisão 2014/880

Edita-se em baixo, o seguinte documento legal: COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA Decisão 2014/880 ★ Decisão de Execução da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativa às especificações comuns do registo da infraestrutura ferroviária e que revoga a Decisão de Execução 2011/633/UE [notificada com o número C(2014) 8784]. Devido à …

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Regulamento 2014/1305

Edita-se em baixo, o seguinte documento legal: COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA Regulamento 1305/2014 ★ Regulamento (UE) nº 1305/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia e que …

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Regulamento 2014/1304

Edita-se em baixo, o seguinte documento legal: COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA Regulamento 1304/2014 ★ Regulamento (UE) nº 1304/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — ruído» e que altera a Decisão 2008/232/CE e revoga a Decisão 2011/229/UE. …

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Regulamento 2014/1303

Edita-se em baixo, o seguinte documento legal: COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA Regulamento 1303/2014 ★ Regulamento (UE) nº 1303/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para a segurança nos túneis ferroviários da União Europeia. Devido à grande extensão do diploma, o mesmo encontra-se …

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Regulamento 2014/1302

Edita-se em baixo, o seguinte documento legal: COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA Regulamento 1302/2014 ★ Regulamento (UE) nº 1302/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros» do sistema ferroviário da União Europeia. …

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Regulamento 2014/1301

Edita-se em baixo, o seguinte documento legal: COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA Regulamento 1301/2014 ★ Regulamento (UE) nº 1301/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «energia» do sistema ferroviário da União. Devido à grande extensão do diploma, o mesmo encontra-se …

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Regulamento 2014/1300

Edita-se em baixo, o seguinte documento legal: COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA Regulamento 1300/2014 ★ Regulamento (UE) nº 1300/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade respeitante à acessibilidade do sistema ferroviário da União para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Devido …

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Regulamento 2014/1299

Edita-se em baixo, o seguinte documento legal: COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA Regulamento 1299/2014 ★ Regulamento (UE) nº 1299/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «infraestrutura» do sistema ferroviário da União Europeia. Devido à grande extensão do diploma, o mesmo …

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Decreto-Lei nº 2015/35 de 6 de Março

Edita-se em baixo, o seguinte documento legal: MINISTÉRIO DA ECONOMIA Decreto-Lei nº 35/2015 de 6 de março O Decreto-Lei nº 58/2008, de 26 de março, veio estabelecer as condições que devem ser observadas no contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros …

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Resolução do Conselho de Ministros nº 2015/10

Edita-se em baixo, o seguinte documento legal: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS  Resolução do Conselho de Ministros nº 10/2015 A reestruturação do setor público dos transportes, em particular do transporte público de passageiros, constitui uma das linhas de orientação prioritárias definidas no Programa do XIX Governo Constitucional e, mais concretamente, …

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Portaria nº 1980-673-A

Edita-se em baixo, o seguinte documento legal: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DO TRABALHO Portaria nº 673-A/80 de 17 de Setembro Dando execução à Resolução do Conselho de Ministros que reconheceu a necessidade de se proceder à requisição civil do pessoal da CP – Caminhos de Ferro Portugueses, EP, …

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REFER – Despacho nº 2014-7335

REDE FERROVIÁRIA NACIONAL, REFER, EPE Despacho nº 7335/2014 de 4 de junho O Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional — REFER, E. P. E., no uso da competência que lhe foi delegada pela Ministra de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Economia, através do Despacho nº 16370/2013, …

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CP – Aviso nº 2011-1375

CP — COMBOIOS DE PORTUGAL, EPE   Aviso nº 1375/2011 de 13 de janeiro Em cumprimento do disposto no nº 1 do artigo 13º-B “Obrigações de Informação”, do Decreto-Lei nº 300/2007, de 23 de Agosto, vem a CP — Comboios de Portugal, E. P. E., de acordo com o constante …

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REFER – Aviso nº 2014-297

REDE FERROVIÁRIA NACIONAL, REFER, EPE Aviso nº 297/2014 de 19 de dezembro Em cumprimento do disposto no artigo 32º do Decreto-Lei nº 270/2003, de 28 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 151/2014, de 13 de outubro, vem a Rede Ferroviária Nacional, REFER EPE, tornar público que o …

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Decreto-Lei nº 2012-59

Edita-se em baixo, o seguinte documento legal: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO Decreto-Lei nº 59/2012 de 14 de março O estatuto de independência de gestão das empresas de transporte ferroviário é um imperativo de direito comunitário, consignado no «primeiro pacote ferroviário» que se traduz em assegurar que «as empresas …

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Resolução da Assembleia da República nº 2012/73

Edita-se em baixo, o seguinte documento legal: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Resolução da Assembleia da República nº 73/2012 Recomenda ao Governo a eletrificação do troço Caíde – Marco de Canaveses na linha do Douro   A Assembleia da República resolve, nos termos do nº 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar …

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Decreto-Lei nº 2012-70

Edita-se em baixo, o seguinte documento legal: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO   Decreto-Lei nº 70/2012 de 21 de março   No âmbito do Compromisso Eficiência, o XIX Governo Constitucional determinou as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), afirmando que o primeiro e …

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Legislação Aplicável e Diplomas Legais

Documentos produzidos pelo Estado Português/Empresas e publicados em Diário da República (desde 1974 em diante) e pelo Diário do Governo (até 1974), assim como pelo Tribunal de Contas Pelo Tribunal de Contas Relatório de Auditoria Ano de 2012 RA 11/2012 2S – Auditoria ao contrato de concessão Fertagus  

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Diplomas Legais

Documentos produzidos pelo Estado Português/Empresas e publicados em Diário da República (desde 1974 em diante) e pelo Diário do Governo (até 1974), assim como pelo Tribunal de Contas Pelas Empresas Aviso Ano de 2011 CP Comboios de Portugal A 1375/2011 de 13 de janeiro – Informação respeitante ao ano de …

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Legislação Aplicável e Diplomas Legais

Documentos produzidos pelo Estado Português/Empresas e publicados em Diário da República (desde 1974 em diante) e pelo Diário do Governo (até 1974), assim como pelo Tribunal de Contas Pelo Governo Decreto Ano de 1947 D 36445 de 31 de julho – Aprova os novos estatutos da Companhia dos Caminhos de …

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Legislação Aplicável e Diplomas Legais

Documentos produzidos pelo Estado Português/Empresas e publicados em Diário da República (desde 1974 em diante) e pelo Diário do Governo (até 1974), assim como pelo Tribunal de Contas Pela Assembleia da República Resolução da Assembleia da República Ano de 2012 RAR 73/2012 de 14 de maio – Recomenda ao Governo …

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Legislação Aplicável e Diplomas Legais

Documentos produzidos pelo Estado Português/Empresas e publicados em Diário da República (desde 1974 em diante) e pelo Diário do Governo (até 1974), assim como pelo Tribunal de Contas Pela Presidência da República Lei  Ano de 1945 L 2008 de 7 de setembro – Autoriza o Governo a estabelecer o plano …

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Legislação Aplicável e Diplomas Legais

Edita-se neste módulo, listagem (por ordem decrescente) com a legislação aplicável e respetivos diplomas legais que interferem com o setor dos transportes ferroviários em Portugal. Documentos produzidos pela União Europeia Pela Comissão Decisão Ano de 2012 2012/226/UE – Decisão da Comissão, de 23 de abril de 2012, relativa ao segundo …

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Legislação Aplicável e Diplomas Legais

Edita-se neste módulo, listagem (por ordem decrescente) com a legislação aplicável e respetivos diplomas legais que interferem com o setor dos transportes em Portugal e de âmbito geral ou incluíndo all modes. Para ver os documentos respeitantes a cada modo de transporte, ver o respetivo módulo em Air, Rail, Road e …

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Legislação Aplicável e Diplomas Legais

Edita-se neste módulo, listagem (por ordem decrescente) com a legislação aplicável e respetivos diplomas legais que interferem com o setor dos transportes ferroviários em Portugal. Documentos produzidos pela União Europeia Pela Comissão Decisão Ano de 2012 2012/226/UE – Decisão da Comissão, de 23 de abril de 2012, relativa ao segundo conjunto de …

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