Portugal – Governo

Deliberação nº 2015/1511

Edita-se em baixo, o seguinte documento legal: MINISTÉRIO DA ECONOMIA Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. Deliberação nº 1511/2015 Considerando que o Decreto-Lei n.º 9/2015, de 15 de janeiro, retificado pela declaração n.º 3-A/2015, de 16 de janeiro, estabeleceu disposições relativas ao contrato de transporte, às obrigações dos operadores, …

Ler mais »

Aviso (Extrato) nº 2015/8313

Edita-se em baixo, o seguinte documento legal: MINISTÉRIO DA ECONOMIA Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte Aviso (extrato) nº 8313/2015 Por despacho da Sr.ª Vogal do Conselho Diretivo, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., de 30-06-2015, foi …

Ler mais »

Decreto-Lei nº 2014/180

Edita-se em baixo, o seguinte documento legal: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei nº 180/2014 de 24 de dezembro Estabelece o regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículo automóvel e de ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos participantes em competição desportiva, para efeitos de …

Ler mais »