Legislação Aplicável e Diplomas Legais

Edita-se neste módulo, listagem (por ordem decrescente) com a legislação aplicável e respetivos diplomas legais que interferem com o setor dos transportes ferroviários em Portugal.

Documentos produzidos pela União Europeia

Pela Comissão

Decisão

Ano de 2012

2012/226/UE – Decisão da Comissão, de 23 de abril de 2012, relativa ao segundo conjunto de objetivos comuns de segurança para o sistema ferroviário

Ano de 2011

2011/665/UE – Decisão da Comissão, de 4 de Outubro de 2011, relativa ao registo europeu dos tipos de veículos ferroviários autorizados

2011/314/UE – Decisão da Comissão, de 12 de Maio de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário transeuropeu convencional

2011/291/UE – Decisão da Comissão, de 26 de Abril de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu convencional

2011/275/UE – Decisão da Comissão, de 26 de Abril de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «infra-estrutura» do sistema ferroviário transeuropeu convencional

2011/274/UE – Decisão da Comissão, de 26 de Abril de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «energia» do sistema ferroviário transeuropeu convencional

2011/155/UE – Decisão da Comissão, de 9 de Março de 2011, relativa à publicação e actualização do documento de referência a que se refere o artigo 27º, nº 4, da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade

Diretiva

Ano de 2011

2011/18/UE – Diretiva 2011/18/UE da Comissão, de 1 de Março de 2011, que altera os anexos II, V e VI da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade

Ano de 2009

2009/131/CE – Diretiva 2009/131/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2009, que altera o anexo VII da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade

Regulamento

Ano de 2011

UE/454/2011 – Regulamento da Comissão,  (CE) 454/2011 da Comissão, de de 5 de Maio de 2011, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu

UE/201/2011 – Regulamento da Comissão,  (CE) 201/2011 da Comissão, de 1 de Março de 2011, relativo ao modelo de declaração de conformidade com um tipo autorizado de veículo ferroviário

Ano de 2010

UE/913/2010 – Regulamento da Comissão,  (UE) 913/2010 da Comissão, de 22 de Setembro de 2010, relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo