Legislação Aplicável e Diplomas Legais

Documentos produzidos pelo Estado Português/Empresas e publicados em Diário da República (desde 1974 em diante) e pelo Diário do Governo (até 1974), assim como pelo Tribunal de Contas

Pela Assembleia da República

Resolução da Assembleia da República

Ano de 2012

RAR 73/2012 de 14 de maio – Recomenda ao Governo a eletrificação do troço Caíde-Marco de Canaveses na Linha do Douro