Lumo Transport A Portuguese Dynamic Transport Observer
News Release 0105
(pt) Despacho n.º 10627/2012
Faro [Portugal], 07.08.2012, Semana 32, terça, 15:47
A LUMOTRANSPORT [Listed LTP 001] informa que foi publicado hoje em Diário da República com o nº 152/2012 da II Série, por parte do Ministério da Economia e do Emprego [Listed MEE 101] e atarvés do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Despacho n.º 10627/2012, que procede à atribuição de subsídios a empresas de transportes marítimos. O referido diploma, argumenta assim:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 10627/2012
Considerando as disposições vertidas no despacho normativo n.º 10/2012, de 12 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, que estabelece as regras de atribuição de subsídios aos armadores nacionais para atenuar os encargos com tripulações afetas a navios do registo convencional;
Considerando, que o montante global das candidaturas elegível é inferior ao montante disponível para atribuição destes subsídios, procedeu-se à atribuição direta da verba disponível pelas candidaturas apresentadas, em conformidade com o estabelecido no n.º 5 do despacho acima citado;
Tomando por referência a proposta formulada pelo IPTM, I. P., e nos termos do n.º 8 do citado despacho.
Determino:
1 — A atribuição de subsídios às seguintes empresas:
a) À Empresa de Navegação Madeirense, L.da, o subsídio de € 355 860,84, respeitante ao navio Funchalense 5;
b) À Mutualista Açoreana de Transportes Marítimos, S. A., o subsídio de € 330 781,89, respeitante ao navio Furnas e € 350 226,76 respeitante ao navio Corvo;
c) À Box Lines — Navegação Internacional, S. A., o subsídio de €172.021,79, respeitante ao navio Christina I (correspondente a parte ano) e € 367 279,15 respeitante ao navio Madeirense 3;
d) À Portline — Transportes Marítimos Internacionais, S. A., o subsídio de € 69 091,89 respeitante ao navio Christina I (correspondente a parte ano);
e) À Transinsular — Transportes Marítimos Insulares, S. A., o subsídio de € 62 079,10 respeitante ao navio P. S. Lourenço; € 336 178,64 respeitante ao navio Monte Brasil; € 330 411,59 respeitante ao navio Monte da Guia; € 327 105,98 respeitante ao navio Insular; € 334 542,65 respeitante ao navio Sete Cidades e € 335 927,90 respeitante ao navio Ponta do Sol;
f) À Vieira & Silveira — Transportes Marítimos, S. A., o subsídio de € 246 867,95 respeitante ao navio Ilha da Madeira.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
25 de julho de 2012 — O Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro
