NR 0163 – (pt) Regulamento de Execução (UE) nº 923/2012 da Comissão

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News Release 0163

elegislation

(pt) Regulamento de Execução (UE) nº 923/2012 da Comissão

EU

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Faro [Portugal], 15.10.2012, Semana 42 segunda, 22:18

Foi publicado hoje no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) nº 923/2012 da Comissão, de 26 de setembro de 2012, que estabelece as regras do ar comuns e as disposições operacionais no respeitante aos serviços e procedimentos de navegação aérea e que altera o Regulamento de Execução (CE) n. o 1035/2011, e os Regulamentos (CE) n. o 1265/2007, (CE) n. o 1794/2006, (CE) n. o 730/2006, (CE) n. o 1033/2006 e (UE) n. o 255/2010. Em anexo, edita-se o respetivo diploma legal.

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