Edita-se em baixo, o seguinte documento legal:
COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento 1299/2014
★ Regulamento (UE) nº 1299/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «infraestrutura» do sistema ferroviário da União Europeia.
Devido à grande extensão do diploma, o mesmo encontra-se disponível no anexo a este artigo e no formato pdf para leitura e impressão.