Edita-se em baixo, o seguinte documento legal:
COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento 1303/2014
★ Regulamento (UE) nº 1303/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para a segurança nos túneis ferroviários da União Europeia.
Devido à grande extensão do diploma, o mesmo encontra-se disponível em baixo e no formato pdf para leitura e impressão.