Edita-se em baixo, o seguinte documento legal:
COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento 2015/340
★ Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 923/2012 da Comissão, e que revoga o Regulamento (UE) nº 805/2011 da Comissão.
Devido à grande extensão do diploma, o mesmo encontra-se disponível no anexo a este artigo e no formato pdf para leitura e impressão.